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A custódia dos animais de estimação nos casos de divórcio e dissolução da união estável em face da regulamentação brasileira

Publicado em: 13/09/2021 Autor/fonte: José Roberto Pinheiro Charone

A primeira instituição social constituída foi a família, surgindo de forma natural e com constantes modificações, e nos dias atuais a família não se forma somente por meio dos laços consanguíneos, mas também por interesses afetivos, abrindo-se espaço para novas configurações familiares, e, entre elas, a família multiespécie.

A violência doméstica e o programa Sinal Vermelho

Publicado em: 02/09/2021 Autor/fonte: José Roberto Pinheiro Charone

A violência doméstica e familiar contra a mulher ou violência de gênero é uma ferida que aflige grande parte das mulheres no Brasil e no mundo. Na maior parte das vezes, essa violência ocorre dentro do seio familiar, em contrapartida a finalidade do local, onde deveria imperar o respeito, a segurança e o afeto mútuo.

Alienação parental diante da legislação brasileira e suas medidas para combatê-la!

Publicado em: 09/07/2021 Autor/fonte: JOSÉ ROBERTO PINHEIRO CHARONE

A Alienação Parental, caracteriza-se por uma ligação intensa de dependência e submissão da criança e/ou adolescente ao genitor que possui sua guarda, com o intuito de dificultar ou mesmo exterminar a convivência com o genitor não guardião. A Alienação Parental caracteriza-se pelo ato de incentivar a criança e/ou adolescente a rejeitar o pai/mãe-alvo. Agora, a Síndrome da Alienação Parental é o conjunto de sintomas que a criança e/ou adolescente pode vir ou não a apresentar, decorrente da prática de Alienação Parental.

Lei de prevenção ao superendividamento do consumidor

Publicado em: 16/06/2021 Autor/fonte: José Roberto Pinheiro Charone

O superendividamento é problema de cunho social, razão pela qual foi necessária a criação de um Projeto de Lei, que busque reforçar as medidas de informação e prevenção ao superendividamento, contribuindo para cultura de concessão responsável de crédito e para a conscientização da cultura de pagamento das dívidas, incentivando à renegociação e a composição de planos de pagamento pelos consumidores endividados.

Direitos dos passageiros aéreos

Publicado em: 10/06/2021 Autor/fonte: José Roberto Pinheiro Charone

Poucas pessoas são conhecedoras dos seus direitos como passageiros aéreos, quando ocorre uma dessas hipóteses: cancelamento de voo; atraso ou perda da conexão; extravio de bagagem; overbooking ou preterição de embarque.

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